* Termos de Uso do Site e Condições Gerais, como funcionam?

Leia atentamente abaixo o Termo de Uso e Condições Gerais do Site Mira Coletiva:

O site www.miracoletiva.com.br pertence a empresa Mira Coletiva, a qual inclui os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site.

Qualquer pessoa, doravante nomeada Usuário, que pretenda utilizar os serviços ou adquirir a compra de produtos na Mira Coletiva deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que a regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.

Este documento apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela empresa Mira Coletiva.

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DE SEU CADASTRO, O USUÁRIO CONFIRMA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE DOCUMENTO, ASSIM COMO NOS DEMAIS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO SITE ACIMA.

1. Objeto

1.1 A Mira Coletiva presta um serviço interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções no website (www.miracoletiva.com.br), a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons (“vouchers”). Tais serviços são operados e administrados pela Mira Coletiva na internet.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras (Parceiro/Lojista) ocorre a partir da pré-negociação entre a Mira Coletiva e o estabelecimento comercial de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a oferta será validada e o usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do estabelecimento através da apresentação de um cupom eletrônico (voucher) distribuído pela Mira Coletiva aos compradores.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website da Mira Coletiva e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website (Período de Publicação) para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.

b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.

c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website será validada automaticamente apenas quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os usuários não terão seu cartão de crédito debitado. Caso a oferta seja validada, a Mira Coletiva poderá debitar o valor de compra do Cupom diretamente do Usuário, sem necessidade de qualquer autorização adicional ou aviso prévio.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, a Mira Coletiva confirmará a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um código numérico para identificação, juntamente com todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam usufruídos no estabelecimento.

2. Cadastramento

2.1 Os Serviços estão disponíveis somente para as pessoas com capacidade jurídica para contratar conforme previsto em lei. Dessa forma, além das outras hipóteses previstas em lei, menores de idade ou pessoas jurídicas não representadas adequadamente por seu representante legal não poderão efetuar o cadastramento. Na hipótese de não observância dessa condição, o cadastramento e consequente uso dos Serviços será considerado nulo e sem efeito.

2.2 O Cadastro é pessoal, intransferível e individualizado, não sendo permitidas duplicações. Na hipótese de haver cadastros duplicados, a Mira Coletiva poderá inabilitar todos os cadastros relacionados àquela pessoa. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizá-las de imediato e responder, em qualquer caso, pela veracidade e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.3 O Usuário é integralmente responsável pelas informações que insere no cadastramento, incluindo sua conta através de email e senha de acesso, não respondendo a Mira Coletiva pelo uso indevido de quaisquer terceiros das informações ali constantes, inclusive da própria faculdade de acesso ao cadastramento. O Usuário compromete-se a notificar a Mira Coletiva imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado.

2.4 Não será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações dos Termos de Uso.

2.5 Para fins de proteção das informações cadastradas, a Mira Coletiva adota as medidas de segurança padrões de mercado. No entanto, invasão e/ou acesso não autorizado por meio fraudulento é prática que não pode ser evitada, mesmo nas hipóteses de proteção adequada da informação. Dessa forma, a Mira Coletiva não responderá por prejuízo resultantes do acesso não autorizado por parte de terceiros que utilizem as redes de comunicações.

3. Obrigações dos Usuários

3.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pela Mira Coletiva ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo estabelecimento.

3.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil.

3.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

3.4 A Mira Coletiva não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros (estabelecimentos). Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor se optar, deverá exigir nota fiscal junto ao estabelecimento comercial.

4. Responsabilidades

4.1. Em nenhuma circunstância a Mira Coletiva será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, terceiros e demais parceiros anunciados no site. A Mira Coletiva recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da aquisição da oferta.

4.2 A Mira Coletiva não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados no website, não guarda a posse deles e não realiza ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

4.3 (Aplica-se apenas na compra de produtos): No caso de compra(s) de produto(s), a Mira Coletiva, ressalva que estará ausente de toda e qualquer responsabilidade no que tange à entrega do produto divergente da foto/ilustração do produto ofertado, tais imagens são meramente ilustrativas, dando um exemplo ao usuário de qual produto se trata. Embora a parceria do anunciante com a Mira Coletiva é reservada de quantidade de estoque, na ocasião do produto comprado pelo usuário, ter esgotado o estoque do parceiro/lojista, o anunciante da oferta, obriga-se a enviar um produto igual ou similar ao anunciado, parecido o mais próximo possível de suas características anunciadas. Detalhes como cor, conteúdo, material, etc, são ilustrados por imagens meramentes ilustrativas no anúncio.

4.4 (Aplica-se apenas na compra de produtos): Por motivos de alta demanda e anúncios publicitários, não é possível realizar a devolução do produto em questão com o anunciante da oferta, podendo nestes casos apenas ser trocados e/ou substituídos por outro parecido, inferior ou superior, de acordo com a disponibilidade em estoque do anunciante/lojista. Em casos de trocas com valores maiores, é necessário o pagamento integral da diferença entre as ofertas. Em casos de valores inferiores, o valor não é reembolsado, por motivos de custos de logísticas, taxas e despachos, já pagos pelo anunciante/lojista da oferta.

4.5 A Mira Coletiva não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

4.6 A Mira Coletiva não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos estabelecimentos/parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a Mira Coletiva será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

4.7 A Mira Coletiva não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

4.8 O Usuário concorda que:

a) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com a Mira Coletiva.

b) A Mira Coletiva não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.

5. Disposições Gerais

5.1 Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Mira Coletiva e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a Mira Coletiva não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. A Mira Coletiva não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

5.2 A Mira Coletiva também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Mira Coletiva. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir à Mira Coletiva qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

5.3 O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Mira Coletiva. A Mira Coletiva não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade com esses sites e seus conteúdos.

5.4 O Usuário indenizará a Mira Coletiva, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

5.5 A Mira Coletiva poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.6 O uso comercial da expressão Mira Coletiva como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Mira Coletiva, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade exclusiva da Mira Coletiva e estão protegidos por leis. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

6. Rescisão

6.1 O presente Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, na forma do presente. O Usuário poderá dar por findo o presente a qualquer tempo e independentemente de motivo, mediante contato com o SAC da Mira Coletiva, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia. Neste caso, o presente Contrato será rescindido no último dia do mês em que o Usuário fizer a solicitação.

6.2 A Mira Coletiva poderá dar por findo o presente contrato, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.

6.3 O presente contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a Mira Coletiva cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o Usuário venha a violar qualquer das suas obrigações previstas no Contrato, sem prejuízo do dever de indenizar.

6.4 A Mira Coletiva poderá suspender os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente Contrato, caso haja suspeita ou indício de que o Usuário esteja utilizando os serviços, conteúdos e produtos do Site para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou ainda relacionadas a idéias preconceituosas quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou quaisquer outras formas de discriminação.

7. Foro

As partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso e Condições Gerais do Website Mira Coletiva.

* Como faço para comprar a oferta pelo Site da Mira Coletiva?

Para fazer suas compras no site da Mira Coletiva, você deve apenas clicar em “comprar”, na oferta escolhida, e seguir o passo a passo de login da página seguinte, onde lhe encaminhará ao processo de pagamento e finalização da compra.

Caso ainda não tenha senha cadastrada, preencha os campos de cadastro que também se localizam na página da oferta, e efetue seu cadastro completo, onde posteriormente será redicionado(a) à tela de pagamento e finalização da transação.

* Como faço para imprimir ou acessar o meu cupom?

Os cupons adquiridos são enviados para o seu e-mail de cadastro logo após que sua compra seja finalizada com sucesso e o pagamento aprovado pelo Pagamento Digital (Bcash).

Seu cupom, assim que aprovado e liberado, ficará registrado no histórico de suas compras junto à Mira Coletiva, podendo ser acessado a qualquer momento para visualização ou impressão. Para acessá-los, basta entrar com seu login e senha e posterior clicar em Minha Conta e “Meus Cupons”.

* Posso presentear um amigo com o cupom que comprei?

Sim, você poderá presentear seus amigos com os cupons adquiridos desde que esta opção esteja descrita na oferta. Fique atento às regras de cada estabelecimento ou lojista. Para comprar para presente, basta escolher esta opção na Oferta na hora da compra, preencher o nome e email da pessoa presenteada nos campos solicitados.